Aviso de Privacidade — Registo de Domínios
Como a Netureza, Lda. trata os seus dados pessoais quando regista um domínio através deste serviço, nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679).
1. Responsável pelo tratamento
Netureza, Lda., Rua Chão dos Ralos, 45, 3800-607 Cacia, Portugal.
Contacto para privacidade: privacidade@netureza.pt ·
Geral: geral@netureza.pt.
Relativamente ao sistema de registo de nomes de domínio .pt, a Associação DNS.PT é responsável pelo tratamento; a Netureza atua como registrar acreditado (subcontratante) nesses tratamentos.
2. Que dados tratamos
- Identificação e contacto do titular: nome, organização (se aplicável), morada, código postal, localidade, país, email e telemóvel;
- Número de identificação fiscal (NIF/NIPC), para faturação;
- Dados técnicos do domínio;
- Endereço IP e registos técnicos, para segurança e prevenção de abuso;
- Comprovativo da validação do email e do telemóvel (data/hora e resultado).
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Registo e gestão do domínio — execução do contrato e das Regras de Registo aplicáveis (art. 6.º/1/b do RGPD).
- Faturação e obrigações fiscais (NIF/NIPC) — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c).
- Validação do email e do telemóvel e conservação da respetiva prova — obrigação legal/contratual perante a Associação DNS.PT (que a pode solicitar a qualquer momento enquanto formos registrars) e interesse legítimo de segurança (art. 6.º/1/c e /1/f).
- Segurança e prevenção de abuso (IP, limitação de pedidos, verificação anti-robô) — interesse legítimo (art. 6.º/1/f).
4. Destinatários e subcontratantes
- Associação DNS.PT — entidade gestora do .pt (registo e WHOIS);
- Para domínios .com, os dados de registo integram os sistemas geridos sob a alçada da ICANN e do respetivo Registry Operator;
- BulkGate (TOPefekt s.r.o., Chéquia — UE) — envio do SMS de validação.
O alojamento deste serviço e o envio de email são assegurados em infraestrutura própria da Netureza, em Portugal, não existindo, quanto a estes, qualquer fornecedor ou subcontratante externo. Os subcontratantes acima tratam os dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação (art. 28.º do RGPD). Não vendemos nem cedemos dados a terceiros para fins de marketing.
5. Transferências internacionais
O alojamento e o envio de email são realizados em infraestrutura própria, em Portugal. O subcontratante de envio de SMS (BulkGate) situa-se na União Europeia. No registo de domínios genéricos (ex.: .com), determinados dados podem ser tratados em sistemas internacionais geridos sob a alçada da ICANN, nos termos aplicáveis.
6. Publicação de dados (WHOIS)
Nos domínios .pt, os dados pessoais de pessoas singulares não são divulgados publicamente no WHOIS (nem email nem telefone do titular), existindo mecanismos de contacto anonimizado. Determinados dados podem ser disponibilizados a entidades com interesse legítimo e fundamento bastante, nos termos da lei.
7. Prazo de conservação
Conservamos os dados do registo e a prova de validação enquanto mantivermos o estatuto de registrar e durante os prazos exigidos por lei (nomeadamente os prazos fiscais aplicáveis à faturação), ou enquanto necessários para responder à Associação DNS.PT e às autoridades competentes. Os registos técnicos transitórios de segurança são conservados por períodos curtos e depois eliminados.
8. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos e limites do RGPD (alguns dados têm de ser conservados por obrigação legal). Para o efeito, contacte privacidade@netureza.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
9. Cookies
Este serviço utiliza apenas um cookie de sessão estritamente necessário ao funcionamento do formulário, que não é usado para publicidade nem para rastreio.